Luisa Ortega Díaz

advogada venezuelana
Luisa Ortega Díaz
Nascimento 11 de Janeiro de 1958 
Venezuela Valle de la Pascua, Guárico
Residência Caracas

Luisa Marvelia Ortega Díaz (Valle De La Pascua, Guárico, Venezuela, 11 de Janeiro de 1958) é uma advogada venezuelana. Foi Promotora Geral do Ministério Público desse país, cargo que exerceu por designação da Assembleia Nacional, a 13 de Dezembro de 2007, pelo período entre 2008 e 2014, durante sete anos, sendo ratificada pelo parlamento por igual período a 22 de Dezembro de 2014 (2014-2021). Foi destituída em 5 de Agosto de 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte.[1]

Índice

VidaEditar

Ortega estudou na Universidade de Carabobo, onde obteve o título de advogada. Especializou-se em direito penal na Universidade Santa María, onde actualmente é professora, e em direito processual na Universidade Católica Andrés Belo, ambas localizadas em Caracas. Também se destacou como consultora jurídica do canal de televisão do Estado Venezolana de Televisión, ingressando, posteriormente no Ministério Público em Abril de 2002.

Em 27 de fevereiro de 2013, prestou juramento como presidente da Comissão pela Justiça e a Verdade para contribuir nas investigações de todos os crimes de lesa humanidade e violações dos Direitos Humanos perpetrados pelo Estado venezuelano durante o período de 1958 a 1998, em conformidade com a Lei para Sancionar os Crimes, Desaparecimentos, Torturas e outras Violações dos Direitos Humanos por razões políticas cometidas pelos governos que dirigiram ao país durante o dito período.

Promotoria geralEditar

Entre as acções mais importantes durante a sua gestão na Promotoria Geral da República Bolivariana de Venezuela, encontram-se:

  • A investigação, processo e detenção de donos e directores de uma série de pequenos bancos não simpatizantes do governo envolvidos em irregularidades na administração de seu património.
  • O progresso na investigação do justiciamento de grupos insurgentes, por parte do estado venezuelano, a 4 de Outubro de 1982, conhecida como Massacre de Cantaura, facto ocorrido nas cercanias da cidade de Cantaura no estado Anzoátegui.
  • A solicitação de extradição e ajuizamento do ex-presidente Carlos Andrés Pérez, pela repressão dos protestos e distúrbios durante seu governo, ocorrida entre os dias 27 e 28 de Fevereiro de 1989, conhecido como O Caracazo, quando forças de segurança da Polícia Metropolitana (PM) e Forças Armadas do Exército e da Guarda Nacional (GN) saíram às ruas para controlar a situação, seguindo as ordens do ex-dirigente.[2][3]
  • A criação da Escola Nacional de Promotores, instituição docente adscrita ao Ministério Público, que tem por fim a formação e melhoria dos recursos humanos que actuam em representação da promotoria. A finalização académica acarreta a titularidade nos cargos, gerando estabilidade profissional e independência do organismo.
  • A melhoria da estrutura de investigação criminalística e cientista do Ministério Público venezuelano, mediante a criação de laboratórios próprios.
  • O anúncio de investigação das declarações de Mario Silva sobre corrupção no governo.[4]
  • A 4 de Abril de 2014, informou que o coordenador nacional da partido Vontade Popular, Leopoldo López foi acusado pelos delitos de "instigação pública, danos à propriedade em grau de determinador, incêndio em grau de determinador e associação criminosa".
  • A criação de promotorias especializadas em áreas de sensibilidade social, como a violência contra a mulher, protecção a meninos, meninas e adolescentes, ambiente no trabalho, bem como promotorias orientadas à investigação de delitos graves contra as pessoas (homicídios) ou delinquência organizada (roubo de veículos, extorsão e sequestro).[5][6][7][8]
  • A criação de promotorias municipais, despachos destinados a atender delitos cujas penas não excedam os três anos como pena máxima; são promotorias com muita funcionalidade no área dos dólares, trabalhando directamente com as comunidades, organizações sociais e instituições educativas.
  • A 24 de Março de 2017, na apresentação do informe final realizado pela Comissão pela Justiça e a Verdade, destacou que graças ao trabalho de investigação realizado foram estabelecidas as responsabilidades de quem cometeu violações aos direitos humanos e crimes de lesa humanidade entre 1958 e 1998.
  • A 31 de Março de 2017, declarou que as sentenças 155 e 156 do Tribunal Supremo de Justiça, são uma ruptura da ordem constitucional.
  • O 24 de Maio de 2017, declarou que o estudante Juan P. Pernalete foi morto por uma bomba lacrimogénea disparada pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB), desmontando assim a versão apresentada pelo Ministro de Justiça e autoridades importantes do governo de Nicolás Maduro de que Juan P. Pernalete tinha sido assassinado por uma pistola de parafuso.
  • A 1 de Junho, entregou um documento ao Tribunal Supremo de Justiça, no qual solicitou à sala constitucional esclarecer o significado da progressividade dos direitos humanos, os quais não podem ser piorados.
  • A 17 de Julho de 2017, criticou a intenção de deputados opositores da Assembleia Nacional de nomear 33 novos magistrados para o Tribunal Supremo de Justiça.[9]
  • A 28 de junho de 2017, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ordenou congelar contas bancárias a Ortega, proibindo-a de sair da Venezuela.[10]

Contra-processosEditar

Em 2014, a deputada ao Parlatino Delsa Solórzano anunciou que processaria Ortega Díaz por não ter pesquisado as perdas milionárias pelo uso de dólares preferenciais do sistema CADIVI.[11]

A raiz das sentenças 155 e 156 do Tribunal Supremode Justiça (TSJ) de onde este lhe tirava todas suas faculdades constitucionais à Assembleia Nacional (AN) controlada pela oposição e lhas arrogava a si mesmo e ao Presidente da República, o 31 de Março do 2017 a Promotora denunciou em conferência de imprensa que houve "ruptura da ordem constitucional".[12][13] Nesse mesmo dia o Presidente convocou a um Conselho de Defesa da Nação para exhortar ao TSJ reconsiderar as sentenças.[14] No dia seguinte o tribunal máximo suprimiu das sentenças as medidas cautelares que anulavam à AN.[15]

A 1 de maio do 2017, o Presidente anunciou mediante o decreto 2830 a convocação de uma assembleia nacional constituinte (ANC), com a qual a Promotora não esteve de acordo.[16][17] Depois do TSJ se pronunciar na sentença 347 ditando que o Executivo podia convocar uma ANC, uma vez que actuava em nome da soberania do povo, a Promotora interpôs ante o TSJ diversos recursos para a anulação da ANC, pois no seu julgamento do ito processo violava os Artigos 5, 63, 347 e 348 da Constituição da República Bolivariana de Venezuela.[18][19][20] Após a negativa do TSJ aos recursos da Fiscal, esta pediu para anular a nomeação de 13 magistrados e 21 suplentes designados a 23 de Dezembro do 2015 pela AN com maioria oficialista, pois tal nomeação estava viciada por não se ter realizado segundo o procedimento estabelecido na Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça (LOTSJ), ao mesmo tempo que pede aos magistrados impugnados que se inibam da causa, segundo o estabelecido nos artigos 55, 56 e 57 da LOTSJ.[21] O TSJ novamente negou a petição da Promotora sem dar explicações de fundo de sua decisão.[22] A Promotora solicita ao TSJ antejuicio de mérito contra os magistrados que subscreveram as sentenças 155 e 156, por conspirar para alterar a forma republicana da Nação (artigo 132 Código Penal), pedido que de novo é negado pelo TSJ sem dar explicações sobre a sua decisão.[23]

Posteriormente, Pedro Carreño, deputado oficialista pelo Grande Pólo Patriótico (GPP), solicitou ao TSJ um ante-juízo de mérito contra a Promotora pela comissão de supostos delitos graves, a saber: “atentar, lesionar, ou ameaçar a ética pública e a moral administrativa”; “actuar com grave e indesculpável ignorância da Constituição”; e de “violar, ameaçar ou desacreditar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição”. O oficialista Carreño também solicitou ao TSJ a proibição de saída do país da Fiscal e congelamento dos seus bens.[24] O TSJ acede às petições do deputado oficialista e programa para o 4 de Julho do 2017 a primeira audiência, além de conceder as medidas cautelares solicitadas de proibir a saída do país da Promotora, e congelar os seus bens.[25][26] Ortega Díaz é defendida por uma equipa de advogados liderada por Ángel Zerpa Aponte.

DestituiçãoEditar

A 5 de Agosto de 2017, a Assembleia Nacional Constituinte, no seu primeiro dia de funções, por unanimidade dos 545 membros e por proposta de Diosdado Cabelo, destituiu à Promotora Geral.[27][28] Confrontada com esta decisão, Ortega Díaz, contestou e deputados parlamentares da Assembleia Nacional e membros da Mesa da Unidade Democrática apoiaram a funcionária afectada.[29][30] Horas antes, agentes da Guarda Nacional sitiaram a sede do Ministério Público em Caracas, impedindo que Ortega Díaz entrasse no edifício.[31] Ortega Díaz não havia reconhecido os resultados das eleições à Assembleia Constituinte, ao insistir que se tratou de "um processo que não segue a Constituição".

No dia anterior, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medidas cautelares de protecção para Ortega Díaz, ao considerar que a sua vida e integridade "enfrentam risco iminente de dano irreparável". Após os factos, o advogado constitucionalista e membro da Assembleia Constituinte, Hermann Escarrá, declarou que Ortega Díaz "ficaria submetida à jurisdição penal”.

A Assembleia Constituinte também declarou em emergência ao Ministério Público, nomeando temporariamente como sucessor Tarek William Saab.[32]

Luis Almagro, secretário geral da OEA, qualificou os factos de "actos nulos", não reconhecendo a destituição de Ortega Díaz.[33]

A 19 de Agosto de 2017, Luisa Ortega, contrariando a proibição de se ausentar do país, por "temer pela vida", viajou em avião privado da ilha de Aruba para Bogotá, na Colômbia, acompanhada do marido, German Ferrer, não sendo ainda claro se o objectivo é um pedido de asilo político. Desde 17 de Agosto que Ferrer, ex-deputado, estava com ordem de prisão domiciliária pelo Supremo Tribunal, acusado de corrupção.[34]

A 22 de Agosto, a agência migratória colombiana informou que Luisa Ortega havia deixado a Colômbia, a caminho do Brasil.[35]

Referências

  1. Mora, Fanny (5 de agosto de 2017). «ANC destituye a Ortega Díaz y designa a Saab como fiscal general». El Universal (em espanhol). Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  2. «Solicitarán extradición de Carlos Andrés Pérez por el Caracazo». www.eluniversal.com. El Universal. 26 de fevereiro de 2010. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  3. «Fiscalía pedirá la extradición de CAP por sucesos del Caracazo». www.noticias24.com. Noticias24.com. 26 de fevereiro de 2010. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  4. Alonso, Juan Francisco (23 de maio de 2013). «La Fiscalía investigará la grabación atribuida al conductor de La Hojilla». www.eluniversal.com (em espanhol). El Universal. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  5. «Crean seis fiscalías especializadas en violencia de género». El Universal. 14 de outubro de 2010. Consultado em 13 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 12 de novembro de 2014 
  6. «Ortega Díaz inauguró la Dirección Integral de la Familia». www.noticias24.com. Noticias24.com. 3 de março de 2010. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  7. «Fiscal General propone crear una instancia que garantice la protección integral de los niñ@s y adolescentes». Aporrea (em espanhol). 15 de novembro de 2012. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  8. «FGR propuso crear instancia nacional para dar respuestas en materia de protección de niños, niñas y adolescentes». Noticias24 (em espanhol). 21 de novembro de 2010 
  9. «Ortega Díaz criticó designación de magistrados por parte de la Asamblea». El Nacional (em espanhol). 19 de julho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  10. «El Supremo venezolano congela las cuentas de la fiscal general y le prohíbe salir del país». heraldo.es. Heraldo. 29 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  11. «Demandarán a Luisa Ortega Díaz por no investigar pérdidas en Cadivi». www.eluniversal.com (em espanhol). El Universal. 3 de julho de 2014. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  12. «El Supremo venezolano quita los poderes a la Asamblea Nacional y asume la función legislativa». 20minutos. 30 de março de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  13. Ferreira, Maira (31 de março de 2017). «Fiscal denunció "ruptura del orden constitucional" tras sentencias del TSJ». El Universal (em espanhol). Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  14. «Maduro convoca Consejo de Defensa de Venezuela para resolver diferencias entre poderes». teleSUR. 31 de março de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  15. «Sala Constitucional del TSJ publica aclaratoria sobre sentencias número 155 y 156» (em espanhol). Panorama. 4 de abril de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018. Cópia arquivada em 7 de abril de 2017 
  16. «Presidente Maduro convoca a una Asamblea Nacional Constituyente». teleSUR. 1 de maio de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  17. «Fiscal Ortega Díaz envió carta a Jaua para rechazar la Constituyente». El Nacional (em espanhol). 19 de maio de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  18. «TSJ ratifica iniciativa del Presidente para ejercer convocatoria Constituyente y sentencia que no es obligante un referéndum previo a la ANC». www.psuv.org.ve. PSUV. 31 de maio de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  19. «Fiscal General interpuso recurso de nulidad en el TSJ contra la Asamblea Nacional Constituyente». Anotao Noticias (em espanhol). 9 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  20. «Fiscal Luisa Ortega Díaz solicita nulidad de la Constituyente». La Razón (em espanhol). 8 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  21. «Fiscal General de la República impugna nombramiento de magistrados del TSJ». Anotao Noticias (em espanhol). 12 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  22. «TSJ rechaza recurso de fiscal general contra magistrados». El Tiempo. 17 de outubro de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  23. «La fiscal venezolana arremete contra el Supremo por "conspirar" contra la nación». www.efe.com (em espanhol). 13 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  24. «Pedro Carreño solicitó al TSJ evaluar posible antejuicio de mérito a la fiscal general». Alba Ciudad 96.3 FM (em espanhol). 16 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  25. Pineda Sleinan, Jullet (20 de junho de 2017). «TSJ admite solicitud de antejuicio de mérito contra fiscal Ortega Díaz y convoca a audiencia pública». efectococuyo.com (em espanhol). Efecto Cocuyo. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  26. «TSJ prohíbe salir del país y congela bienes a Fiscal General Luisa Ortega Díaz». historico.prodavinci.com (em espanhol). Prodavinci. 29 de junho de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  27. «Luisa Ortega Díaz desconoció, por "ilegal", la remoción de su cargo dispuesta por la Asamblea de Venezuela». La Nacion. 5 de agosto de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  28. «La Asamblea Constituyente separó de su cargo a la fiscal venezolana Luisa Ortega Díaz». Infobae (em espanhol). 5 de agosto de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  29. «Dirigentes de la oposición rechazaron designación de Saab como "fiscal"». El Nacional (em espanhol). 5 de agosto de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  30. Souquett Gil, Mariana (5 de agosto de 2017). «Diputados respaldan a Luisa Ortega Díaz y desconocen a Tarek William Saab». Analitica.com (em espanhol). Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  31. Pardo, Daniel García Marco y Daniel (5 de agosto de 2017). «La Asamblea Constituyente de Venezuela destituye a la fiscal general Luisa Ortega». BBC Mundo (em inglês). Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  32. «Venezuela: Fiscal General Luisa Ortega fue removida de su cargo por Asamblea Constituyente». Peru21 (em espanhol). 5 de agosto de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  33. «Almagro no reconocerá designación de Saab como "fiscal"». El Nacional (em espanhol). 5 de agosto de 2017. Consultado em 13 de janeiro de 2018 
  34. «"Temendo pela vida", ex-procuradora-geral da Venezuela chega à Colômbia». PÚBLICO. 19 de Agosto de 2017. Consultado em 19 de agosto de 2017 
  35. «Ex-procuradora-geral da Venezuela deixa Colômbia a caminho do Brasil». Reuters. 22 de agosto de 2017. Consultado em 24 de Agosto de 2017